A 20ª reunião ampliada da Coalizão Brasileira pelas Evidências reuniu, no dia 26 de junho, especialistas para debater os desafios e avanços no uso de evidências para o planejamento orçamentário de políticas públicas de prevenção às violências contra crianças e adolescentes. O webinar foi realizado em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Centro Marista de Defesa da Infância e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)

O encontro foi transmitido pelo canal do MDHC no YouTube e contou com recursos de acessibilidade na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Experiências compartilhadas

Centro Marista de Defesa da Infância

Débora Reis, especialista em orçamento público, comentou os desafios da transparência e disponibilidade de dados para que se possa monitorar a eficiência dos indicadores de qualidade de vida e de prevenção às violências e assim traçar as prioridades dentro do orçamento público. Sobre a experiência do Centro Marista, Débora comenta: “Pudemos observar acertos e oportunidades, sobretudo através de (1) parcerias estratégicas, que fornecem bases padronizadas para aplicação da metodologia de orçamento, e (2) formar uma equipe multidisciplinar, que possibilita tratar os dados e gerar evidências qualificadas para essas questões”.

Em parceria com o Ministério Público do Paraná, o Centro criou o projeto OCA (Orçamento Criança e Adolescente), painel de consulta para acompanhar despesas com crianças e adolescentes nos 399 municípios do estado.

Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Seguindo o debate, Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão, destacou prioridades de ação do grupo para fomentar o uso de evidências dentro da gestão pública, como o apoio à renovação do compromisso do Brasil com o uso das evidências da Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Inspire), recentemente reafirmado pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio de Almeida.

“Por ser um fenômeno global, complexo, poli-vitimizador e endêmico, a violência não pode ser prevenida e enfrentada sem o auxílio de evidências, sobretudo num cenário como o nosso de escassez e de austeridade fiscal. Precisamos aprimorar a capacidade do governo federal de desagregar dados e de marcar o orçamento de forma a facilitar a avaliação de impacto das despesas públicas, olhando para eficiência das políticas.”, comentou Lucas. 

Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Coalizão sugeriu uma proposta de emenda ao PL nº 4/2023 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para recursos destinados às despesas com crianças e adolescentes. Por fim, a Coalizão também apresentou uma proposta ao Plano Plurianual (Inspire Brasil) para desenvolver, de forma inédita, um programa multissetorial baseado em evidências, em votação aberta através do site (acesse aqui).

Frederik Dejonghe, gerente de projetos do Instituto Veredas e membro da Coalizão Brasileira pelas Evidências, moderador do debate, reforçou: “Não bastam dados disponíveis e transparentes. Para termos mudanças a nível de políticas públicas, necessitamos de diversas ferramentas que façam chegar as melhores evidências aos múltiplos atores envolvidos na tomada de decisão. Há um trabalho necessário, como o desempenhado pela Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, de articulação em múltiplas camadas, que busca esse caminho para chegar aonde se pode fazer a diferença.”

Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente

Cláudio Augusto Vieira da Silva, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou a construção do diálogo da pasta com grupos e coligações da sociedade civil para vincular as necessidades das políticas públicas aos mecanismos orçamentários do governo. 

“Quando você elege determinados pontos para intervir no orçamento, as chances de alcançar esses objetivos ficam maiores. Se nós não prestarmos atenção nas evidências trazidas por essas redes da sociedade civil e, consequentemente, não absorvê-las dentro do governo, tem muita chance de não impactarmos para a construção de um país onde os índices de violência contra crianças e adolescentes estejam perto do zero, que é o que almejamos.”

O encontro na íntegra, está disponível no canal do MDHC no Youtube, confira aqui

Sobre a Coalizão Brasileira pelas Evidências

A Coalizão é uma rede brasileira composta por instituições e indivíduos com a visão de aproximar e criar canais concretos para a troca de experiências entre tomadores de decisão, comunidade científica e a sociedade civil, valorizando a produção de novos conhecimentos que impulsionem o desenvolvimento social.

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GT de Comunicação da Coalizão