Terceiro encontro do do 7º Ciclo de Oficinas sobre Educação Problematizadora abordou a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação docente e os desafios das políticas educacionais.
A distância entre as diretrizes curriculares e sua aplicação nas salas de aula brasileiras foi um dos principais temas do terceiro encontro do 7º Ciclo de Oficinas sobre Educação Problematizadora, realizado no dia 9 de outubro, em formato online. O painel “Currículos em Movimento” reuniu a professora e pesquisadora Isabel Saccoman, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), campus Sorocaba, e Antônio Bara Bresolin, diretor-executivo do Movimento pela Base.
Os especialistas discutiram os desafios para implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as condições necessárias para fortalecer a formação docente e a importância de aproximar as políticas educacionais das realidades vividas por professores e estudantes.
Sob a coordenação geral da professora Luciane Cruz Lopes, o ciclo foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade de Sorocaba (PPGCF-Uniso), pelo Núcleo de Evidências Seriema (NEv-Seriema) e pela Coalizão Brasileira pelas Evidências. A iniciativa busca estimular reflexões críticas sobre processos de ensino e aprendizagem, jornada educacional e formação de professores na área da Saúde e no Ensino Superior.
A importância central dos currículos
A abertura do painel reafirmou a premissa de que os currículos escolares não podem ser compreendidos apenas como documentos que organizam disciplinas, conteúdos e metas de aprendizagem. Além disso, eles representam uma decisão sobre os direitos de aprendizagem e as competências essenciais para a vida em sociedade.
Um dos pontos centrais da discussão foi a distância que ainda separa o currículo prescrito (presente nas leis e diretrizes oficiais) do currículo efetivamente vivido no cotidiano das aulas. Os palestrantes analisaram os gargalos estruturais e institucionais que impedem que as mudanças normativas se traduzam em transformações concretas na prática de quem ensina.
“O currículo não é uma lista estática de conteúdos a cumprir. Ele é uma escolha viva sobre o que é indispensável para formar o cidadão. Nosso maior desafio hoje é encurtar a distância entre o documento oficial e a realidade vivida por professores e estudantes no cotidiano e na prática”, afirma Isabel Saccoman, professora e pesquisadora da PUC-SP.
O contorno legal e a trajetória da BNCC no Brasil
Durante sua apresentação, Antônio Bara Bresolin resgatou os marcos históricos e normativos que fundamentaram a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como a Constituição Federal de 1988, que fixou conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de modo a garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e regionais; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que instituiu a obrigatoriedade de uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada local.
Ele abordou também o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 a 2024 , que estabeleceu questões relacionadas à elaboração da BNCC, e o processo participativo de construção do documento, conduzido pelo Ministério da Educação (MEC), com a contribuição de especialistas e representantes de diferentes setores da educação. Com 13 anos dedicados ao fortalecimento da educação básica, o Movimento pela Base já conduziu mais de 34 estudos nos últimos cinco anos, avaliando a implementação da BNCC nos eixos de políticas públicas, avaliação, formação docente e materiais didáticos.
“A BNCC não veio para padronizar ou engessar o trabalho pedagógico, mas para assegurar que todas as crianças e jovens brasileiros tenham os mesmos direitos, com um critério mínimo de aprendizagem garantidos, independentemente do município ou região onde estejam”, afirma Bresolin.
A oficina apresentou dados e pesquisas sobre como educadores de diferentes etapas de ensino e regiões do país têm se apropriado da BNCC. O painel abordou também a presença do currículo em debates contemporâneos urgentes, como educação ambiental e crise climática, uso de inteligência artificial, fomento à robótica, olimpíadas de matemática e uso responsável de telas no ambiente escolar.
“Quando alinhamos currículo, materiais didáticos, formação docente e avaliações, criamos um sistema educacional muito mais coerente. A BNCC ganha vida quando traz nitidez para a intencionalidade pedagógica do professor em sala de aula”, completa Bresolin.
Formação, inovação e o PNE (2026–2036)
Projetando os rumos das políticas educacionais, o encontro discutiu as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, que reafirma a BNCC como eixo estruturante das metas de aprendizagem e aponta a necessidade de revisões e aperfeiçoamentos contínuos nos currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
A professora Isabel Saccoman enfatizou que qualquer aperfeiçoamento curricular exige valorizar o protagonismo docente e incorporar metodologias ativas de ensino-aprendizagem. Para a pesquisadora, inovar na educação exige criar condições institucionais para que o professor reflita criticamente sobre a própria prática e supere o modelo tradicional de mera transmissão de informações.
“Inovar no ensino exige superar a lógica tradicional da transmissão de conteúdos. Precisamos garantir formação continuada e suporte institucional para que os professores utilizem metodologias ativas e assumam um papel verdadeiramente orientador no processo de aprendizagem”, afirma Isabel.
Sobre o Ciclo de Oficinas
O 7º Ciclo de Oficinas sobre Educação Problematizadora reúne pesquisadores, docentes e profissionais interessados em discutir os desafios contemporâneos da educação e da formação de professores, especialmente no ensino superior e na área da saúde.
A programação incluiu cinco atividades online e gratuitas. Participantes que acompanharam ao menos três sessões têm direito a certificado.
GT Comunicação — Coalizão Brasileira pelas Evidências